ASPS na LC 141/2012: O Que NÃO É Despesa de Saúde?

Pontifícia Universidade Católica do Paraná - Campus Curitiba — Prova 2023

Enunciado

A Lei complementar 141/2012 regulamentou o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabeleceu os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revogou dispositivos das leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e deu outras providências. Considerando essa Lei, assinale a alternativa que NÃO corresponde a ações e serviços públicos de saúde (ASPS).

Alternativas

1. A) Vigilância em saúde, incluindo epidemiológica e sanitária.
2. B) Remuneração do pessoal ativo na área da saúde.
3. C) Ações da assistência social.
4. D) Manejo ambiental vinculado a vetores de doenças.
5. E) Capacitação do pessoal do Sistema Único de Saúde.

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