PSU-MG - Processo Seletivo Unificado de Minas Gerais — Prova 2016
Leia atentamente o relato de caso a seguir e marque a alternativa ERRADA: JTS, 43 anos, que trabalhou como operador de alto-forno por 07 anos, com contrato formal de trabalho em uma metalúrgica, foi encaminhado ao Serviço de Saúde do Trabalhador do Hospital das Clínicas (SEST/HC) para avaliação de possível nexo causal entre seu problema de saúde e o trabalho. Acompanhado da esposa que o auxiliou a prestar informações, relatou que no dia 18/10/2014, após a perfuração do alto-forno com O2 houve extravasamento de H₂0, CO e N₂. Referiu desmaio imediato, tendo permanecido desacordado por 4-5 minutos até ser resgatado por colegas e conduzido ao Pronto Atendimento da empresa. Decorridos 10 dias do acidente, como estava com dificuldades para dormir, procurou o Ambulatório, onde lhe foi prescrito Clonazepam. Nos dias seguintes, ao quadro de insônia, somaram-se agressividade, perda da coordenação dos movimentos, perda de libido, confusão mental, dificuldade de compreensão, vertigem, cefaleia, fadiga intensa, tristeza, zumbidos bilaterais, parestesias nas pernas e espasmo muscular espontâneo. No HC, após avaliação neurocomportamental no Ambulatório de Neurologia Cognitiva e do Comportamento, a conclusão do caso foi à seguinte: "paciente apresenta sinais objetivos de comprometimento cognitivo de intensidade moderada, com alteração significativa de memória, além de acometimento motor caracterizado por hiper-reflexia e parkinsonismo. RNM evidencia hipersinal bilateral e simétrico de globos pálidos, compatível com intoxicação por monóxido de carbono".
Acidente de trabalho com nexo causal = Auxílio-Doença Acidentário (B91), não Auxílio-Doença Previdenciário (B31).
O caso descreve um acidente de trabalho típico com intoxicação por CO e sequelas neurológicas. O benefício previdenciário correto para afastamento por acidente de trabalho é o Auxílio-Doença Acidentário (B91), que garante estabilidade no emprego por 12 meses após a alta.
A saúde do trabalhador é uma área fundamental da medicina, que exige do profissional a compreensão das relações entre trabalho e doença. O caso apresentado ilustra um acidente de trabalho típico, caracterizado por um evento súbito e traumático no ambiente laboral que resultou em intoxicação por monóxido de carbono (CO) e sequelas neurológicas graves. A intoxicação por CO é uma emergência médica que pode levar a danos cerebrais permanentes, como evidenciado pelo hipersinal nos globos pálidos na RNM. A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento essencial para formalizar o evento junto à Previdência Social e garantir os direitos do trabalhador. Embora a empresa seja a principal responsável pela emissão, outros atores, incluindo o médico assistente, podem fazê-lo em caso de omissão. O preenchimento do laudo médico na CAT é de competência do médico que atendeu ou acompanha o paciente. Crucialmente, o benefício previdenciário para afastamento decorrente de acidente de trabalho é o Auxílio-Doença Acidentário (B91), e não o Auxílio-Doença Previdenciário (B31). O B91 confere ao trabalhador direitos adicionais, como a estabilidade provisória no emprego por 12 meses após a alta médica e o retorno ao trabalho, além da possibilidade de aposentadoria por invalidez acidentária ou auxílio-acidente em caso de sequelas permanentes. Essa distinção é vital para a proteção social do trabalhador.
É aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
A CAT deve ser emitida pela empresa. Na sua ausência, pode ser emitida pelo próprio acidentado, seus dependentes, o sindicato da categoria, o médico assistente ou qualquer autoridade pública.
O B31 é concedido por incapacidade para o trabalho não relacionada a acidente ou doença ocupacional. O B91 é específico para incapacidade decorrente de acidente de trabalho ou doença ocupacional e garante estabilidade no emprego por 12 meses após a cessação do benefício.
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