Acidente de Trabalho Típico: Classificação e CAT

ENARE/ENAMED — Prova 2023

Enunciado

J.N.S., 37 anos, trabalhador da construção civil, sofreu queda de andaime a 2 metros de altura, resultando em fratura fechada de tíbia direita. Sobre o caso, assinale a alternativa correta.

Alternativas

1. A) Não é considerado acidente de trabalho.
2. B) Trata-se de um acidente de trabalho grave, e a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) deve ser preenchida em 4 vias.
3. C) Trata-se de um acidente típico, e a CAT deve ser preenchida em 2 vias.
4. D) Trata-se de um acidente de trajeto, e não deve ser preenchida CAT.
5. E) Trata-se de um acidente de trabalho típico, e a CAT é de responsabilidade do médico assistente.

Pérola Clínica

Queda de andaime no trabalho = Acidente Típico Grave. CAT obrigatória em 4 vias.

Resumo-Chave

Acidentes ocorridos no local e horário de trabalho, como a queda de um andaime, são classificados como acidentes de trabalho típicos. A gravidade da lesão (fratura fechada de tíbia) reforça a necessidade de preenchimento da CAT, que deve ser emitida em 4 vias para os órgãos competentes.

Contexto Educacional

Acidentes de trabalho são eventos que ocorrem no exercício da atividade profissional, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Eles são classificados em típicos (ocorrido no local e horário de trabalho), de trajeto (no percurso casa-trabalho) e doenças ocupacionais (adquiridas ou desencadeadas pela atividade). A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento obrigatório que formaliza o acidente. Sua emissão é crucial para que o trabalhador tenha acesso aos benefícios previdenciários, como o auxílio-doença acidentário, e para que haja registro e fiscalização das condições de segurança no ambiente de trabalho. A responsabilidade primária é do empregador, que deve emitir a CAT até o primeiro dia útil seguinte ao do acidente, ou imediatamente em caso de óbito. A CAT deve ser preenchida em 4 vias, destinadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao segurado ou dependente, ao sindicato da categoria e à empresa. A correta classificação do acidente e o preenchimento da CAT são aspectos importantes da saúde ocupacional, garantindo os direitos do trabalhador e promovendo a segurança no ambiente laboral.

Perguntas Frequentes

O que caracteriza um acidente de trabalho típico?

Um acidente de trabalho típico é aquele que ocorre no local e horário de trabalho, no exercício da atividade profissional, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

Qual a importância da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)?

A CAT é um documento fundamental para formalizar o acidente de trabalho, garantindo ao trabalhador o acesso aos seus direitos previdenciários, como o auxílio-doença acidentário, e para fins estatísticos e de fiscalização da segurança no trabalho.

Quem é responsável pelo preenchimento da CAT e em quantas vias?

A responsabilidade primária pelo preenchimento da CAT é do empregador. Em caso de omissão, o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública podem preenchê-la. A CAT deve ser preenchida em 4 vias, destinadas ao INSS, ao segurado, ao sindicato e à empresa.

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