Acidente de Trabalho: Definição, Trajeto e Notificação SINAN

Santa Casa de Limeira (SP) — Prova 2021

Enunciado

Um acidente de trânsito envolve um ônibus fretado de uma empresa frigorífica, que colide com um carro de passeio. Dois trabalhadores da empresa sofrem fraturas de membros inferiores e trauma cranioencefálico. O motorista do carro, que estava indo dar uma aula como bico, tem sangramento interno, sendo submetido a uma cirurgia, e o motorista do ônibus sofre uma fratura de ombro. Assinale a alternativa correta quanto aos registros a serem realizados.

Alternativas

1. A) Todos os quatro casos devem ser notificados ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) como acidentes de trabalho graves.
2. B) Os casos dos trabalhadores do frigorífico e do motorista de ônibus devem ser notificados ao SINAN como acidentes de trabalho graves, mas o do motorista do carro que estava indo fazer bico não.
3. C) O único caso a ser notificado como acidente de trabalho grave é o do motorista de ônibus, pois os demais são de trajeto.
4. D) Os casos dos trabalhadores do frigorífico e do motorista do carro devem ser notificados como acidentes de trabalho graves, mas o do motorista de ônibus não, pois fratura de ombro não está na lista de eventos graves.
5. E) Em relação aos casos de trabalhadores das empresas de ônibus e do frigorífico não deve haver notificação pois não há responsabilidade das empresas na ocorrência do evento.

Pérola Clínica

Acidente de trajeto (casa-trabalho-casa) E acidente em atividade remunerada (mesmo 'bico') = acidente de trabalho.

Resumo-Chave

Acidentes de trabalho incluem não apenas os ocorridos durante a jornada e no local de trabalho, mas também os de trajeto (casa-trabalho e vice-versa) e aqueles que ocorrem no exercício de atividade remunerada, mesmo que informal ('bico'), desde que haja um vínculo empregatício ou de prestação de serviço.

Contexto Educacional

A legislação brasileira define acidente de trabalho de forma abrangente, incluindo não apenas os eventos ocorridos durante a jornada e no local de trabalho, mas também os acidentes de trajeto (no percurso casa-trabalho e vice-versa) e as doenças ocupacionais. A notificação desses agravos é compulsória ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), sendo crucial para a vigilância em saúde do trabalhador. No caso apresentado, os trabalhadores da empresa frigorífica e o motorista do ônibus estavam em atividade laboral ou em trajeto relacionado ao trabalho, configurando acidentes de trabalho. O motorista do carro, mesmo indo fazer um 'bico', estava no exercício de uma atividade remunerada, o que também o enquadra como acidente de trabalho, desde que haja comprovação de vínculo ou prestação de serviço, mesmo que informal. A gravidade dos traumas (fraturas de membros inferiores, trauma cranioencefálico, sangramento interno, fratura de ombro) justifica a classificação como 'acidentes de trabalho graves'. A correta notificação é crucial para garantir os direitos previdenciários dos trabalhadores e para que as autoridades de saúde possam monitorar e intervir na prevenção de novos acidentes, promovendo ambientes de trabalho mais seguros.

Perguntas Frequentes

O que é considerado acidente de trabalho no Brasil?

Acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Inclui acidentes de trajeto e doenças ocupacionais.

O que é um acidente de trajeto e como ele se relaciona com o acidente de trabalho?

Acidente de trajeto é aquele que ocorre no percurso entre a residência e o local de trabalho ou vice-versa, independentemente do meio de locomoção. Ele é equiparado ao acidente de trabalho para fins de direitos previdenciários e notificação, sendo um agravo de notificação compulsória.

Por que a notificação de acidentes de trabalho é importante para a saúde pública?

A notificação de acidentes de trabalho ao SINAN permite o monitoramento epidemiológico, a identificação de riscos ocupacionais, a implementação de medidas preventivas e a formulação de políticas públicas de saúde e segurança no trabalho, protegendo a saúde dos trabalhadores e subsidiando ações de vigilância.

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