Acidente de Trabalho: Notificação no SINAN e Trabalho Infantil

Santa Casa de Ribeirão Preto (SP) — Prova 2025

Enunciado

Uma UBS atende 7 trabalhadoras, entre 13 e 17 anos de idade, de uma empresa que fabrica pequenas peças de metal para uma empresa de roupas. Dessas, apenas duas eram registradas, enquanto as demais são chamadas somente quando a empresa tem que aumentar a produção acima do habitual. Elas apresentam pequenas queimaduras nas pernas, pois sua atividade de trabalho exige soldas de partes das peças de metal e, nesse dia, elas receberam 50% de peças a mais do que o habitual. Devido à pressa acabaram deixando cair pingos de metal fundido, que passaram pelos furos do avental que usava para proteger as pernas.Considerando o relato, assinale a alternativa correta.

Alternativas

1. A) Nenhuma delas deve ter as queimaduras registradas como acidentes de trabalho no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN).
2. B) Apenas as duas registradas como empregadas da empresa devem ter notificação no SINAN, pois as demais prestam serviços eventuais.
3. C) Por ser um dia em que a produção almejada era excepcional, as queimaduras não devem ser notificadas como decorrentes de acidentes de trabalho no SINAN.
4. D) Apenas as menores de idade devem ter as queimaduras notificadas no SINAN como acidente do trabalho.
5. E) Todas as trabalhadoras são vítimas de acidentes de trabalho e a UBS deve notificar os casos no SINAN.

Pérola Clínica

Acidente de trabalho abrange todo trabalhador, registrado ou não, incluindo menores de idade, e deve ser notificado ao SINAN.

Resumo-Chave

O conceito de acidente de trabalho é amplo e inclui qualquer evento ocorrido no exercício do trabalho que cause lesão corporal ou perturbação funcional, independentemente do vínculo empregatício formal ou da idade. Todos os casos devem ser notificados ao SINAN.

Contexto Educacional

O acidente de trabalho é definido legalmente como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. A notificação de acidentes de trabalho é compulsória no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), sendo fundamental para a vigilância em saúde do trabalhador. A abrangência do conceito de trabalhador para fins de notificação é ampla, incluindo não apenas os formalmente registrados, mas também trabalhadores informais, autônomos e, como no caso, menores de idade em situação de trabalho irregular. A ocorrência de lesões como queimaduras durante a jornada de trabalho, mesmo em condições excepcionais de produção, configura acidente de trabalho. A conduta correta para a UBS é notificar todos os casos no SINAN, independentemente do vínculo empregatício ou da idade. Além disso, a situação de trabalho infantil e as condições de risco devem ser comunicadas aos órgãos competentes (Conselho Tutelar, Ministério Público do Trabalho) para as devidas providências legais e de proteção à criança e ao adolescente.

Perguntas Frequentes

O que caracteriza um acidente de trabalho no Brasil?

Acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

Quem deve ser notificado no SINAN em casos de acidente de trabalho?

Todos os casos de acidente de trabalho devem ser notificados no SINAN, independentemente do vínculo empregatício (formal ou informal) ou da idade do trabalhador. Isso inclui menores de idade e trabalhadores eventuais.

Quais são os riscos e a legislação sobre trabalho infantil no Brasil?

O trabalho infantil é proibido no Brasil para menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14. Ele expõe crianças e adolescentes a riscos físicos, psicológicos e sociais, comprometendo seu desenvolvimento e educação. A notificação é crucial para a proteção e combate a essa prática.

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