Acidente de Trabalho: Emissão da CAT e Atestado Médico

PMFI - Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu (PR) — Prova 2019

Enunciado

João, padeiro com registro em carteira de trabalho, procura a UBS com queimadura de segundo grau na mão esquerda, que aconteceu durante a jornada de trabalho. A conduta mais adequada a ser adotada pelo médico de Seu João, é:

Alternativas

1. A) Emitir atestado médico e fazer o preenchimento da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), após 15 dias de incapacidade laboral.
2. B) Emitir atestado médico e orientar o paciente a agendar ida ao INSS para avaliação da incapacidade laboral, após 15 dias.
3. C) Emitir atestado médico e orientar o paciente a procurar o Sindicato para preenchimento da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
4. D) Emitir na consulta Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), incluindo o atestado médico para afastamento do trabalho pelo período necessário.

Pérola Clínica

Acidente de trabalho → Médico deve emitir CAT e atestado na consulta, sem esperar.

Resumo-Chave

Em caso de acidente de trabalho, como uma queimadura ocorrida durante a jornada, o médico assistente tem a responsabilidade de emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) imediatamente na consulta. Além disso, deve fornecer o atestado médico necessário para o afastamento do trabalho, sem a necessidade de aguardar um período específico ou encaminhar o paciente para outras instituições para o preenchimento da CAT.

Contexto Educacional

O acidente de trabalho é um evento que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. A queimadura sofrida por João durante a jornada de trabalho se enquadra perfeitamente nesta definição. A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento essencial que formaliza o acidente ou doença ocupacional junto à Previdência Social. Sua emissão é obrigatória e deve ser feita pelo empregador até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. Na ausência do empregador, o médico assistente tem o dever ético e legal de preencher a CAT, garantindo que o trabalhador tenha acesso aos seus direitos previdenciários, como o auxílio-doença acidentário. O médico assistente, ao atender um paciente vítima de acidente de trabalho, deve não apenas tratar a lesão (neste caso, a queimadura de segundo grau), mas também emitir o atestado médico com o período de afastamento necessário e preencher a CAT. Essa ação é crucial para assegurar a proteção social do trabalhador, que terá estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno ao trabalho e direito a benefícios do INSS, se o afastamento for superior a 15 dias.

Perguntas Frequentes

Quem é responsável por emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)?

A responsabilidade primária é do empregador. No entanto, na sua omissão, o próprio acidentado, seus dependentes, o sindicato da categoria, o médico assistente ou qualquer autoridade pública podem emitir a CAT.

Quando a CAT deve ser emitida após um acidente de trabalho?

A CAT deve ser emitida até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência do acidente. Em caso de óbito, a comunicação deve ser imediata.

Qual a importância do atestado médico no contexto de um acidente de trabalho?

O atestado médico é fundamental para comprovar a lesão, o período de afastamento necessário para recuperação e a relação com o trabalho, subsidiando a análise do INSS para concessão de benefícios e garantindo os direitos do trabalhador.

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