Acidente de Trabalho: Notificação Compulsória no SINAN

Famema/HCFMM - Faculdade de Medicina de Marília (SP) — Prova 2023

Enunciado

O desabamento de um piso em uma empresa causou a morte de 10 pessoas e ferimentos graves em outras 10. Durante a investigação realizada pela auditoria fiscal do trabalho e pela vigilância em saúde do SUS, verificou-se que todas as pessoas estavam em horário de trabalho, mas 5 delas não eram registradas.Assinale a alternativa correta.

Alternativas

1. A) Todos os casos de morte e ferimentos graves devem ser notificados através do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) como acidentes de trabalho.
2. B) Somente os casos de morte devem ser notificados através do SINAN como acidentes de trabalho.
3. C) Somente os casos de morte dos trabalhadores formais devem ser notificados através do SINAN como acidentes de trabalho.
4. D) Somente os casos de morte e de ferimento dos trabalhadores formais devem ser notificados através do SINAN como acidentes de trabalho.

Pérola Clínica

Acidente de trabalho (morte/ferimento grave) → Notificação compulsória SINAN, independente do vínculo empregatício.

Resumo-Chave

A notificação de acidentes de trabalho no SINAN é compulsória para todos os casos de morte e ferimentos graves, independentemente do vínculo empregatício (formal ou informal). O objetivo é monitorar a saúde do trabalhador e subsidiar ações de vigilância e prevenção, abrangendo a totalidade dos trabalhadores expostos a riscos.

Contexto Educacional

A Saúde do Trabalhador é um campo estratégico do Sistema Único de Saúde (SUS) que visa a proteção e promoção da saúde dos trabalhadores, bem como a prevenção e o tratamento de doenças e agravos relacionados ao trabalho. Acidentes de trabalho, especialmente aqueles com desfechos graves como morte ou ferimentos sérios, representam um importante problema de saúde pública e são de notificação compulsória. A notificação compulsória desses eventos é realizada através do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). Esta medida é fundamental para que as autoridades de saúde possam monitorar a ocorrência de acidentes, identificar setores de maior risco, planejar ações de prevenção e fiscalização, e avaliar a efetividade das políticas de saúde e segurança no trabalho. É crucial entender que a abrangência da notificação não se restringe aos trabalhadores com vínculo empregatício formal. A legislação e as diretrizes do SUS preconizam a proteção de todos os trabalhadores, incluindo os informais, pois todos estão expostos a riscos ocupacionais. Portanto, qualquer caso de morte ou ferimento grave decorrente de um acidente de trabalho deve ser notificado, independentemente da situação contratual da vítima, para garantir a integralidade da atenção e a fidedignidade dos dados epidemiológicos.

Perguntas Frequentes

Quais tipos de acidentes de trabalho são de notificação compulsória?

São de notificação compulsória todos os acidentes de trabalho que resultem em morte, ferimentos graves, ou que configurem doenças relacionadas ao trabalho, independentemente do vínculo empregatício do trabalhador.

Qual o sistema utilizado para notificar acidentes de trabalho no SUS?

O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) é o sistema oficial do SUS para a notificação de acidentes de trabalho, permitindo o monitoramento e a análise epidemiológica desses eventos.

A notificação de acidentes de trabalho abrange trabalhadores informais?

Sim, a notificação de acidentes de trabalho no SINAN abrange todos os trabalhadores, sejam eles formais (com carteira assinada) ou informais, visando proteger a saúde de toda a população trabalhadora.

Responda esta e mais de 150 mil questões comentadas no MedEvo — a plataforma de residência médica com IA.