Acidente de Trabalho: Quem Paga o Afastamento?

FAMERP/HB - Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - Hospital de Base (SP) — Prova 2024

Enunciado

Um trabalhador sofre em Acidente durante a jornada de trabalho, fica afastado por 78 dias retornando ao trabalho no 79º dia, pergunta:

Alternativas

1. A) Todo o afastamento deveria ser pago pelo INSS
2. B) O pagamento dos 30 primeiros dias pela empresa e o restante pelo INSS.
3. C) O pagamento dos primeiros 15 dias devem ser feito pela empresa, e o restante 63 dias pelo INSS
4. D) Dependendo de quem é a culpa pelo acidente se for do trabalhador, quem pagará é o INSS se for da empresa quem pagará todo o afastamento é a mesma.

Pérola Clínica

Acidente de trabalho: empresa paga 15 primeiros dias, INSS paga a partir do 16º dia de afastamento.

Resumo-Chave

Em caso de acidente de trabalho com afastamento, a empresa é responsável pelo pagamento do salário integral durante os primeiros 15 dias. A partir do 16º dia, o trabalhador passa a receber o auxílio-doença acidentário do INSS, mediante perícia médica.

Contexto Educacional

A Medicina do Trabalho é uma área crucial que lida com a saúde dos trabalhadores e as relações entre trabalho e doença. Acidentes de trabalho e doenças ocupacionais são eventos que exigem conhecimento da legislação previdenciária e trabalhista para garantir os direitos do empregado e as responsabilidades do empregador. Em caso de afastamento por acidente de trabalho, a legislação brasileira estabelece que os primeiros 15 dias de afastamento são de responsabilidade da empresa, que deve pagar o salário integral do trabalhador. Este período é considerado uma interrupção do contrato de trabalho. A partir do 16º dia de afastamento, a responsabilidade pelo pagamento do benefício passa a ser do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), através do auxílio-doença acidentário (B91). Para isso, o trabalhador deve passar por perícia médica do INSS, que avaliará a incapacidade e a necessidade de prorrogação do benefício. É fundamental que a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) seja emitida pela empresa.

Perguntas Frequentes

O que é a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)?

A CAT é um documento obrigatório que a empresa deve emitir para informar à Previdência Social sobre acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais, garantindo os direitos do trabalhador.

Qual a diferença entre auxílio-doença comum e auxílio-doença acidentário?

O auxílio-doença comum é concedido por incapacidade para o trabalho não relacionada ao trabalho, enquanto o acidentário é específico para acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais, garantindo estabilidade no emprego após o retorno.

O que acontece se o trabalhador precisar de mais de 15 dias de afastamento?

Após os 15 dias pagos pela empresa, o trabalhador deve ser encaminhado para perícia médica do INSS para avaliação e concessão do auxílio-doença acidentário, que será pago pela Previdência Social.

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