Acidente de Trabalho: Direitos e Benefícios Previdenciários

PSU-MG - Processo Seletivo Unificado de Minas Gerais — Prova 2018

Enunciado

Três pessoas morreram em consequência de uma explosão em uma usina siderúrgica localizada no município de Ouro Branco, região central de Minas gerais, distante 116 quilômetros de Belo Horizonte. O acidente aconteceu em 15 de agosto deste ano e ocorreu quando um grupo trabalhava na manutenção da parte inferior da coqueria 2 da usina — um forno em que se produz o coque, derivado de carvão mineral essencial à fabricação do aço. Duas pessoas, um funcionário da empresa e um integrante de uma empreiteira, morreram na hora e um terceiro trabalhador morreu 18 dias após o acidente. Outras 10 pessoas foram encaminhadas para hospitais em Ouro Branco e em Belo Horizonte. Considerando serem as vítimas trabalhadores com contratos de trabalho regidos pela Consolidação das leis do Trabalho (CLT), é CORRETO afirmar que:

Alternativas

1. A) A assistência médica dos trabalhadores vítimas do acidente deve, nos termos da lei, ser custeada pela empresa.
2. B) As empresas contratantes devem emitir a Comunicação de Acidentes de Trabalho para as vítimas fatais imediatamente à ocorrência do óbito.
3. C) As viúvas dos trabalhadores mortos têm direito ao pecúlio por acidente de trabalho pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
4. D) Caso o Ministério do Trabalho comprove, na investigação do acidente, que houve negligência da empresa com as condições de segurança no trabalho, esta será obrigada a indenizar as famílias dos trabalhadores mortos.

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