Acidente de Trabalho: Entenda a Legislação e CAT

HE Cachoeiro - Hospital Evangélico de Cachoeiro de Itapemirim (ES) — Prova 2023

Enunciado

Sobre o acidente de trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

1. A) Via de regra, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é emitida pela própria empresa na qual a pessoa acidentada atua.
2. B) O acidente de trajeto é aquele que ocorre durante o percurso residência/local de trabalho/residência, não importando o meio de locomoção utilizado.
3. C) O acidente de trabalho típico é o que ocorre pelo exercício do trabalho, a serviço da empresa, ocasionando lesão corporal ou perturbação funcional.
4. D) No período destinado à refeição ou descanso, no local de trabalho ou durante este horário, a pessoa não será considerada a serviço da empresa, não sendo necessário CAT, caso se acidente.

Pérola Clínica

Acidente de trabalho: período de refeição/descanso no local = a serviço da empresa, exige CAT.

Resumo-Chave

É crucial entender que o período de refeição ou descanso, quando ocorre no local de trabalho ou dentro do horário de trabalho, é considerado tempo à disposição do empregador. Portanto, qualquer acidente ocorrido nesse intervalo deve ser classificado como acidente de trabalho e exige a emissão da CAT.

Contexto Educacional

O acidente de trabalho é um evento que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. A compreensão de suas definições e nuances é fundamental para a saúde ocupacional e a prática médica, especialmente para a correta notificação e manejo dos casos. A epidemiologia dos acidentes de trabalho no Brasil ainda é um desafio de saúde pública, com impactos significativos na vida dos trabalhadores e nos sistemas de saúde e previdência. A fisiopatologia dos acidentes de trabalho é multifatorial, envolvendo fatores ambientais, organizacionais e individuais. O diagnóstico e a suspeita de um acidente de trabalho são baseados na anamnese detalhada do evento, no exame físico e na correlação com as atividades laborais. É crucial que o médico esteja atento aos diferentes tipos de acidentes, incluindo o de trajeto e as doenças ocupacionais, para uma abordagem completa. O tratamento do acidentado de trabalho segue os princípios da medicina de urgência e reabilitação, visando a recuperação funcional e o retorno seguro ao trabalho. O prognóstico varia conforme a gravidade da lesão e a eficácia da reabilitação. Pontos de atenção incluem a correta emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e o acompanhamento do trabalhador, garantindo seus direitos previdenciários e a prevenção de novos acidentes.

Perguntas Frequentes

Quais são os tipos de acidente de trabalho reconhecidos pela legislação?

A legislação reconhece o acidente de trabalho típico (ocorrido no exercício da função), o acidente de trajeto (no percurso casa-trabalho-casa) e as doenças ocupacionais (equiparadas a acidente de trabalho).

Quando a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) deve ser emitida?

A CAT deve ser emitida pela empresa sempre que ocorrer um acidente de trabalho, de trajeto ou doença ocupacional, independentemente da gravidade, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.

O que acontece se um acidente ocorre durante o horário de almoço ou descanso?

Se o acidente ocorrer durante o período de refeição ou descanso, mas dentro do local de trabalho ou no horário de serviço, ele é considerado acidente de trabalho e exige a emissão da CAT.

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