Notificação de Acidentes de Trabalho no SINAN: Regras

Famema/HCFMM - Faculdade de Medicina de Marília (SP) — Prova 2026

Enunciado

Uma explosão em um restaurante matou duas pessoas que trabalhavam na cozinha, feriu uma pessoa, que fazia uma entrega de alimento, e uma criança de 5 anos que passava na rua com sua mãe. Quais desses casos devem ser notificados no SINAN como acidentes de trabalho?

Alternativas

1. A) Todos os casos devem ser notificados como acidentes de trabalho no SINAN.
2. B) Os casos devem ser notificados como acidentes de trabalho se a explosão for decorrente de negligência dos proprietários.
3. C) Todos, com exceção da criança, devem ser notificados como acidentes de trabalho no SINAN.
4. D) Com exceção da criança, devem ser notificados os casos em que houver vínculo empregatício formal.

Pérola Clínica

Acidente de trabalho no SINAN independe de vínculo formal; basta a relação com a atividade laboral.

Resumo-Chave

A notificação de acidentes de trabalho no SINAN deve ser feita para qualquer trabalhador (formal ou informal) que sofra o evento no exercício da função.

Contexto Educacional

A vigilância dos acidentes de trabalho no Brasil é estruturada para captar a realidade da saúde do trabalhador além do mercado formal. O SINAN é a ferramenta principal para o planejamento de políticas públicas, permitindo identificar setores econômicos e atividades de maior risco. Diferente da lógica securitária do INSS, a lógica da saúde coletiva busca a universalidade. No cenário de uma explosão em restaurante, a caracterização do nexo causal é direta para quem está executando tarefas laborais. O entregador, mesmo sendo possivelmente um trabalhador autônomo ou de plataforma, deve ser notificado. A exclusão da criança na notificação de 'acidente de trabalho' ocorre porque não havia relação entre sua presença no local e uma atividade produtiva por ela exercida, sendo o evento para ela um acidente comum ou de causa externa geral.

Perguntas Frequentes

Quem deve ser notificado no SINAN em caso de acidente de trabalho?

Devem ser notificados todos os trabalhadores, independentemente do tipo de vínculo empregatício (formal, informal, autônomo, cooperado, etc.), que sofram acidentes relacionados ao trabalho. Isso inclui acidentes típicos (no local e horário de trabalho) e acidentes de trajeto. No caso da questão, os cozinheiros e o entregador estavam em atividade laboral, enquanto a criança era apenas uma transeunte.

Qual a diferença entre a CAT e a notificação no SINAN?

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento previdenciário utilizado para garantir direitos do trabalhador segurado pelo INSS (vínculo formal). Já a notificação no SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação) tem finalidade epidemiológica e de vigilância em saúde, sendo obrigatória para todos os casos atendidos na rede de saúde, independentemente do vínculo previdenciário.

Quais acidentes de trabalho são de notificação compulsória?

De acordo com a Portaria de Consolidação nº 4/2017 do Ministério da Saúde, são de notificação compulsória imediata (em até 24 horas) os acidentes de trabalho graves (que resultam em mutilação ou déficit funcional), acidentes com exposição a material biológico, acidentes em crianças e adolescentes, e acidentes que resultam em óbito.

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