Acidente de Trabalho Fatal: Registro na Declaração de Óbito

Santa Casa de Ribeirão Preto (SP) — Prova 2021

Enunciado

Um trabalhador rural perde os dois braços um em acidente envolvendo uma picadeira de cana-de-açúcar da empresa onde trabalha e é encontrado morto. Assinale a alternativa correta em relação a esse episódio.

Alternativas

1. A) A declaração de óbito deve registrar o evento como acidente de trabalho.
2. B) O evento deve ser notificado ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN destinado prioritariamente aos trabalhadores com vínculo empregatício formal.
3. C) A notificação ao SINAN deve ocorrer após uma perícia especializada feita por engenheiro de segurança do trabalho.
4. D) Caso seja constatada a inexistência de desobediência aos procedimentos preconizados, o acidente de trabalho deve ser registrado no SINAN.
5. E) O caso deve ser notificado ao SINAN se verificado que o trabalhador estava em sua jornada de trabalho regular.

Pérola Clínica

Morte por acidente durante jornada de trabalho = acidente de trabalho, com registro obrigatório na declaração de óbito.

Resumo-Chave

A morte de um trabalhador rural em decorrência de um acidente ocorrido no local e durante o horário de trabalho, envolvendo equipamento da empresa, configura um acidente de trabalho, e essa informação deve ser devidamente registrada na Declaração de Óbito.

Contexto Educacional

Acidentes de trabalho são eventos que ocorrem no exercício do trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. A morte de um trabalhador rural em serviço, como descrito, é inequivocamente um acidente de trabalho fatal, independentemente de culpa ou negligência. A Declaração de Óbito (DO) é um documento oficial de preenchimento obrigatório para todos os óbitos e deve registrar a causa básica e as causas contribuintes da morte. Em casos de morte por acidente de trabalho, é crucial que essa informação seja explicitamente mencionada na DO, pois tem implicações legais, previdenciárias e epidemiológicas, permitindo a correta estatística de mortalidade ocupacional. Além do registro na DO, acidentes de trabalho graves e fatais são de notificação compulsória ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), um sistema do Ministério da Saúde que coleta dados sobre doenças e agravos de interesse para a saúde pública. Essa notificação é essencial para a vigilância em saúde do trabalhador, permitindo a análise dos riscos, a formulação de políticas preventivas e a proteção da saúde da população trabalhadora.

Perguntas Frequentes

O que caracteriza um acidente de trabalho fatal?

Um acidente de trabalho fatal é aquele que resulta na morte do trabalhador, ocorrido no exercício do trabalho a serviço da empresa ou de empregador doméstico, ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte.

Qual a importância de registrar o acidente de trabalho na Declaração de Óbito?

O registro correto na Declaração de Óbito é fundamental para fins estatísticos, epidemiológicos e legais, permitindo o monitoramento da saúde do trabalhador, a investigação das causas e a implementação de medidas preventivas, além de garantir direitos previdenciários.

Quando um acidente de trabalho deve ser notificado ao SINAN?

Acidentes de trabalho graves, fatais e com mutilações, bem como as doenças relacionadas ao trabalho, são de notificação compulsória ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), independentemente do vínculo empregatício formal, para fins de vigilância em saúde do trabalhador.

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