Acidente de Trabalho: Definição e Direitos Previdenciários
Centro Universitário FMABC — Prova 2018
Enunciado
Sr. Anacleto da Silva, 45 anos, é vigilante patrimonial de uma empresa que presta serviço de segurança ao Banco do Brasil em Santo André - São Paulo. O profissional sofreu acidente durante a sua jornada de trabalho, enquanto executava as suas atividades prescritas, tais como: executar rondas nas dependências do banco, áreas externas e vias de acesso aos clientes, etc. Segundo a Lei n° 8.213/1991, que regula os benefícios da Previdência Social, é correto afirmar:
Alternativas
A) A Comunicação de Acidente de Trabalho (C.A.T.) só poderá ser emitida pelo Sr Anacleto ou uma pessoa da sua família através do site do Instituto Nacional de Seguridade Social (I.N.S.S.), e, por isso, não precisará ser apresentada na perícia médica.
B) Se for um caso de acidente de trabalho grave, de acordo com a lei supracitada, o Sr Anacleto será considerado incapaz de executar seu trabalho na empresa por um período de três a 30 dias.
C) O acidente de trabalho é uma ocorrência geralmente não planejada, que resulta emdano à saúde ou à integridade física de trabalhadores registrados conforme a Consolidação das Leis Trabalhistas (C.L.T.).
D) A análise dos acidentes de trabalho, como o ocorrido pelo Sr Anacleto, deverá serestringir aos dados disponíveis na cena do evento e aos relatos das vítimas e de seus companheiros de trabalho.
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