Prontuário Médico: Acesso do Paciente e Guarda Legal

Grupo OPTY - Rede de Oftalmologia — Prova 2025

Enunciado

Paciente realiza acompanhamento de saúde em Unidade Básica, fazendo tratamento para hipertensão, diabetes e transtorno afetivo bipolar do tipo I. Comparece à unidade para solicitar seu prontuário, uma vez que mudou de região e necessita iniciar acompanhamento em outra referência. A conduta CORRETA para esse caso é:

Alternativas

1. A) Solicitar uma cópia do prontuário para que o paciente leve à nova Unidade, mantendo o original sob guarda da instituição.
2. B) Negar o pedido do paciente, pois é vedado que o prontuário seja retirado do estabelecimento.
3. C) Explicar ao paciente que ele pode ter acesso ao documento, mas que este não pode ser entregue, pois é de responsabilidade e propriedade da Unidade.
4. D) Orientar o paciente a agendar uma reunião com a administração da Unidade, para que seja realizada uma transferência de prontuário, e isso deve ser realizado pelo coordenador de cada UBS.

Pérola Clínica

Paciente tem direito a acesso e cópia do prontuário; original permanece na instituição.

Resumo-Chave

O paciente tem direito garantido por lei e ética médica de acessar seu prontuário e obter cópias. O prontuário original é propriedade da instituição de saúde e deve ser mantido sob sua guarda, garantindo a integridade e o sigilo.

Contexto Educacional

O prontuário médico é um documento fundamental no cuidado à saúde, registrando todas as informações clínicas, diagnósticos, tratamentos e evolução do paciente. Ele serve como ferramenta de comunicação entre a equipe de saúde, base para pesquisa e ensino, e documento legal. A legislação brasileira e os códigos de ética médica garantem o direito do paciente ao acesso às informações contidas em seu prontuário. Embora o prontuário físico ou eletrônico seja de propriedade da instituição de saúde, o paciente é o titular das informações nele contidas. Isso significa que o paciente tem o direito inalienável de acessar, consultar e obter cópias de seu prontuário, a qualquer momento, sem necessidade de justificativa. A instituição tem o dever de fornecer essas cópias de forma integral e legível, respeitando o sigilo das informações. A conduta correta, conforme o Código de Ética Médica e resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM), é fornecer uma cópia do prontuário ao paciente ou a seu representante legal, mantendo o documento original sob a guarda da instituição. Essa prática assegura a continuidade do cuidado ao paciente, respeita sua autonomia e protege a integridade do registro médico, que deve ser preservado por um período mínimo estabelecido por lei.

Perguntas Frequentes

Quem é o proprietário legal do prontuário médico?

O prontuário médico é propriedade da instituição de saúde, mas o paciente é o titular das informações nele contidas e tem o direito de acesso a elas.

O paciente pode retirar o prontuário original da unidade de saúde?

Não, o prontuário original deve permanecer sob a guarda da instituição. O paciente tem direito a solicitar e receber uma cópia integral do documento.

Qual a importância do prontuário médico para o paciente e para a instituição?

Para o paciente, garante a continuidade do cuidado e o acesso à sua história clínica. Para a instituição, é um documento legal, ético e técnico que registra o atendimento e serve como prova.

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