Acesso Indevido a Prontuário: Implicações Éticas e Legais

Universidade do Estado do Rio Grande do Norte — Prova 2017

Enunciado

Paciente muito conhecido na comunidade, interna aos cuidados de um clínico geral, em um hospital universitário, com prontuário eletrônico, para investigar emagrecimento. Após uma semana de muitas especulações, o setor de tecnologia da informação, notificou à direção do hospital, de que, seu prontuário havia sido acessado eletronicamente cerca de 400 vezes, por diferentes profissionais do hospital (médicos, residentes, alunos, profissionais de enfermagem e da área administrativa). O médico assistente havia acessado o prontuário apenas 20 vezes. Em relação a este caso, analise as afirmativas: I. Acessar prontuário de paciente com objetivo outro que não o necessário para o exercício de sua função é crime previsto no código penal brasileiro.; II. Acessar prontuário de paciente com objetivo outro que não o necessário para o exercício de sua função caracteriza descumprimento das regras da maioria dos códigos deontológicos dos profissionais da área da saúde.; III. É provável que este número de acessos seja aceitável, pois muitos estavam empenhadas em oferecer os melhores cuidados possíveis, respeitando o princípio da beneficência. Está/estão CORRETA(s) a(s) afirmativa(s):

Alternativas

  1. A) I, apenas. 
  2. B) I e II, apenas.
  3. C) I e III, apenas.
  4. D) II e III, apenas.

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