Abuso Sexual Infantil: Manejo e Notificação Compulsória

FAMERP/HB - Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - Hospital de Base (SP) — Prova 2021

Enunciado

Menina de 7 anos foi atendida na emergência do Hospital Universitário com queixa de febre e dor para urinar. No atendimento a mãe refere que a criança tem tido infecção de urina de repetição nos últimos 2 anos. Refere que a filha apresenta tristeza constante, ansiedade e medo em relação a algumas pessoas e situações, principalmente em relação ao padrasto. No exame fisico, apresenta temperatura de 38°C, genitália com grande hiperemia com áreas esbranquiçadas na vulva e corrimento vaginal. O médico pediatra, além da suspeita de infecção urinária e de infecção vaginal, também suspeita de abuso sexual, com fortes indícios do abuso ser, atribuído ao padastro. Considerando o caso em questão, o médico, juntamente com a equipe multidisciplinar (enfermagem, serviço social e psicologia) devem adotar os seguintes procedimentos:

Alternativas

1. A) Realizar investigação clínica e laboratorial para tratamento e profilaxia das Infecções e encaminhar o caso para a Delegacia de Polícia mais próxima, pois o problema identificado é da esfera da segurança pública e do judiciário. A equipe deve comunicar compulsoriamente o Conselho Tutelar.
2. B) Notificar imediatamente a Vigilância Epidemiológica, conforme rotina de notificação das doenças e agravos de notificação compulsória, comunicar compulsoriamente o Conselho Tutelar, realizar investigação clínica e laboratorial para tratamento e profilaxia das infecções. Encaminhar para a rede de atenção e proteção integral para acompanhamento que trata dos direitos à vida e ao bem estar de crianças e adolescentes.
3. C) Avaliar e documentar detalhadamente todos aspectos na anamnese, no diagnóstico com testes específicos, com tratamento de acordo com o protocolo do serviço para abuso sexual, com prognóstico e com conclusão que possibilite apresentar relatório com um laudo completo e não acusar sem provas.
4. D) Realizar investigação clínica e laboratorial para tratamento e profilaxia das infecções e encaminhar o caso para o psiquiatra e o psicólogo que atendem os casos de suspeita de maus-tratos contra criança ou adolescente e comunicar o Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

Pérola Clínica

Suspeita de abuso sexual infantil → notificação compulsória (Vigilância Epidemiológica e Conselho Tutelar) + tratamento médico + encaminhamento para rede de proteção.

Resumo-Chave

Em casos de suspeita de abuso sexual infantil, a equipe de saúde tem o dever ético e legal de notificar as autoridades competentes (Vigilância Epidemiológica e Conselho Tutelar) e garantir o tratamento médico das lesões e infecções, além do encaminhamento para uma rede de apoio psicossocial integral à criança.

Contexto Educacional

O abuso sexual infantil é uma grave violação dos direitos humanos da criança, com profundas consequências físicas, psicológicas e sociais a longo prazo. Profissionais de saúde desempenham um papel crucial na identificação e manejo desses casos, sendo a suspeita clínica o primeiro passo para a intervenção. A presença de infecções genitais de repetição, associada a alterações comportamentais e um contexto familiar de risco, deve sempre levantar essa hipótese. O manejo de um caso de suspeita de abuso sexual infantil exige uma abordagem multidisciplinar e protocolar. Além do tratamento das condições médicas agudas, como infecções urinárias e vaginais, é imperativo que a equipe de saúde realize a notificação compulsória à Vigilância Epidemiológica e ao Conselho Tutelar. Esta notificação não é uma acusação, mas sim um acionamento dos órgãos de proteção para garantir a segurança da criança e iniciar as investigações cabíveis. Adicionalmente, o encaminhamento da criança e de sua família para a rede de atenção e proteção integral é fundamental. Isso inclui acompanhamento psicológico, social e jurídico, visando a recuperação da criança e a garantia de seus direitos. A documentação detalhada dos achados clínicos é essencial, mas a prioridade é a proteção da vítima e o cumprimento das obrigações legais de notificação.

Perguntas Frequentes

Quais são os sinais de alerta para suspeita de abuso sexual em crianças?

Sinais de alerta incluem queixas genitais (dor, corrimento, lesões), infecções de repetição, alterações comportamentais (ansiedade, medo, tristeza), e relatos inconsistentes ou evasivos da criança ou cuidador.

Qual a importância da notificação compulsória em casos de abuso sexual infantil?

A notificação compulsória é um dever legal e ético do profissional de saúde, visando proteger a criança de novas violências, acionar os órgãos de proteção (Conselho Tutelar) e permitir a coleta de dados epidemiológicos para políticas públicas.

Como a equipe multidisciplinar deve atuar diante da suspeita de abuso?

A equipe deve realizar o atendimento médico (tratamento de lesões e infecções), documentar cuidadosamente os achados, notificar os órgãos competentes e encaminhar a criança e família para suporte psicossocial e jurídico na rede de atenção e proteção integral.

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