Abuso Infantil: Reconhecimento e Conduta Médica Legal

SMS Piracicaba - Secretaria Municipal de Saúde de Piracicaba (SP) — Prova 2023

Enunciado

Pré-escolar, de 2 anos e 3 meses, chega à emergência com dor em membro inferior direito, não conseguindo ficar de pé há cerca de 3 dias. Mãe nega ter presenciado trauma, porém diz que a criança é cuidada pelos irmãos de 8 e 11 anos enquanto ela trabalha. Ao exame clínico, apresenta abaulamento e dor à palpação de coxa direita. A radiografia evidencia fratura cominutiva de porção proximal do fêmur direito. Diante do caso, após o tratamento da fratura, a conduta correta é

Alternativas

1. A) solicitar radiografia de corpo inteiro, acionar o serviço social para avaliar o contexto do trauma, as condições familiares e de moradia e comunicar o caso para o Conselho Tutelar da localidade de moradia da família.
2. B) abrir boletim de ocorrência policial e impedir que a mãe deixe a unidade com a criança, que está correndo risco de vida.
3. C) entender que a situação adversa deu-se por fatalidade provocada por situação social de vulnerabilidade e encaminhar para acompanhamento com equipe de saúde da família do seu território.
4. D) acionar o serviço social para avaliar as condições familiares e de moradia e providenciar os benefícios sociais necessários e comunicar o caso para a autoridade policial mais próxima ao hospital.
5. E) solicitar exame e laudo de corpo de delito, junto ao Instituto Médico Legal para complementar o prontuário médico da criança.

Pérola Clínica

Fratura em pré-escolar sem trauma claro → suspeita de abuso infantil → radiografia corpo inteiro + notificação Conselho Tutelar.

Resumo-Chave

Em casos de fraturas em crianças pequenas, especialmente com mecanismos de trauma inconsistentes com a lesão ou ausência de história de trauma, a suspeita de abuso infantil é mandatória. A conduta envolve avaliação clínica completa, exames complementares para outras lesões e acionamento dos órgãos de proteção à criança.

Contexto Educacional

A suspeita de abuso infantil é um desafio diagnóstico e ético para o médico, especialmente em emergências pediátricas. É fundamental reconhecer que a ausência de história de trauma ou uma história inconsistente com a lesão apresentada, particularmente em crianças pré-escolares, deve levantar um alto índice de suspeita. Fraturas cominutivas, como a do caso, são frequentemente associadas a traumas de alta energia ou torção, que raramente ocorrem em acidentes domésticos comuns em crianças pequenas. O diagnóstico de abuso infantil exige uma abordagem multidisciplinar. Além da avaliação clínica detalhada e da radiografia da lesão específica, a radiografia de corpo inteiro é essencial para identificar outras fraturas ou lesões em diferentes estágios de cicatrização, que podem corroborar a hipótese de maus-tratos. A comunicação com o serviço social é vital para avaliar o contexto familiar e socioeconômico, mas não substitui a notificação formal. A conduta correta, após o tratamento da fratura, inclui a notificação compulsória ao Conselho Tutelar, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O objetivo é garantir a proteção da criança e a investigação do caso pelas autoridades competentes. A omissão na notificação pode acarretar responsabilidades legais para o profissional de saúde.

Perguntas Frequentes

Quais sinais clínicos e radiográficos sugerem abuso infantil em fraturas?

Fraturas em crianças não deambuladoras, fraturas cominutivas ou em espiral, fraturas de costelas, metáfise ou epífise, e múltiplos estágios de consolidação são altamente sugestivas de abuso.

Qual a importância da radiografia de corpo inteiro na suspeita de maus-tratos?

A radiografia de corpo inteiro é crucial para identificar lesões ocultas ou antigas, que podem indicar um padrão de violência recorrente e auxiliar na documentação do caso para as autoridades.

Qual o papel do médico na notificação de suspeita de abuso infantil?

O médico tem o dever ético e legal de notificar casos suspeitos de abuso infantil às autoridades competentes (Conselho Tutelar, Polícia), garantindo a proteção da criança e a investigação adequada.

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