UNAERP - Universidade de Ribeirão Preto (SP) — Prova 2025
Mulher de 35 anos, G2P1A0, procura o atendimento pré-natal para primeira consulta com 8 semanas de amenorreia. Refere que na gestação anterior apresentou quadro de miocardiopatia periparto e desde então faz seguimento cardiológico devido à insuficiência cardíaca residual, atualmente com sintomas aos mínimos esforços. Está bastante preocupada com a possibilidade de morte súbita e deseja interromper a gravidez. Para realizar o aborto terapêutico você deve seguir as seguintes recomendações, EXCETO:
Aborto terapêutico por risco materno: 2 médicos (1 especialista), registro prontuário, consentimento informado, equipe multiprofissional. NÃO precisa autorização judicial.
O aborto terapêutico é legalmente permitido no Brasil quando há risco de vida para a gestante ou quando a gravidez representa um risco grave à sua saúde, como em casos de miocardiopatia periparto com insuficiência cardíaca grave. A decisão deve ser tomada por uma equipe médica, com consentimento da paciente, sem necessidade de autorização judicial.
O aborto terapêutico, ou interrupção legal da gravidez por risco à saúde materna, é um tema complexo e de grande importância na prática médica, especialmente em obstetrícia. No Brasil, a legislação permite a interrupção da gravidez em situações específicas, incluindo quando não há outro meio de salvar a vida da gestante ou quando a gravidez representa um risco grave e iminente à sua saúde. Casos como miocardiopatia periparto com insuficiência cardíaca residual e sintomas aos mínimos esforços se enquadram nessa categoria, pois a progressão da gestação pode levar a descompensação cardíaca grave e morte materna. Para a realização do aborto terapêutico, é fundamental seguir um protocolo rigoroso. Isso inclui a avaliação por uma equipe médica multidisciplinar, com a participação de pelo menos dois médicos, sendo um deles especialista na condição de base da paciente (neste caso, um cardiologista). As justificativas clínicas para a interrupção devem ser claramente registradas no prontuário médico, explicitando que a continuidade da gravidez representa um risco significativo para a saúde da gestante. Além da avaliação médica, é imprescindível obter o termo de consentimento livre e esclarecido da paciente, que deve estar plenamente ciente dos riscos e benefícios do procedimento e das alternativas, se houver. Um ponto crucial a ser destacado é que, diferentemente de outras situações, a interrupção legal da gravidez por risco à saúde materna não exige autorização judicial. A decisão é médica e ética, baseada na proteção da vida e saúde da gestante. O acompanhamento por equipe multiprofissional, incluindo psicólogos, é essencial para oferecer suporte integral à paciente.
O aborto terapêutico é permitido no Brasil quando a gravidez representa risco de vida ou risco grave à saúde da gestante, conforme avaliação médica.
A avaliação deve ser realizada por pelo menos dois médicos, sendo um deles especialista na condição que justifica a interrupção, como um cardiologista no caso de miocardiopatia.
Não, a legislação brasileira não exige autorização judicial para o aborto terapêutico. A decisão é médica, baseada no risco à saúde da gestante, e requer o consentimento informado da paciente.
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