Aborto Legal por Estupro: Direitos e Procedimentos no Brasil

AMS - Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana (PR) — Prova 2020

Enunciado

Mulher de 25 anos, casada, procurou pela Unidade Básica de Saúde relatando ter sido vítima de estupro há cerca de dois meses. Ela conta que voltava do trabalho quando foi violentada por um desconhecido. Por sentir vergonha, não procurou auxílio médico, não relatou o ocorrido à família e nem fez boletim de ocorrência. Realizado exame βhCG que está positivo. Encaminhada a um serviço de atendimento especializado em situações de violência sexual, seu exame físico foi normal, sem sinais de lacerações ou traumas vaginais. A ecografia realizada mostra gestação de nove semanas. Ela deseja a interrupção da gestação.

Alternativas

1. A) O aborto legal será possível se houver autorização por escrito da mulher e de seumarido.
2. B)  O aborto legal será possível se houver autorização judicial.
3. C)  O aborto legal será possível se houver consentimento por escrito da mulher.
4. D)  O aborto legal será possível se houver aprovação do Comitê de Ética do Hospital.

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