Aborto Legal por Estupro: Direitos e Atendimento

HEVV - Hospital Evangélico de Vila Velha (ES) — Prova 2022

Enunciado

Considere que uma paciente de 19 anos de idade comparece ao pronto atendimento relatando gravidez decorrente de estupro. A ultrassonografia realizada durante o atendimento evidencia gestação única correspondendo a seis semanas. Em relação ao atendimento à mulher com gravidez decorrente de estupro, assinale a alternativa correta.

Alternativas

1. A) A equipe de plantão deve aguardar autorização judicial para realizar o abortamento, não sendo permitido o encaminhamento da paciente a outro serviço.
2. B) Ao ser atendida, a paciente deve ter a garantia do sigilo, que assegura sua privacidade quanto aos dados confidenciais envolvidos.
3. C) A palavra da mulher deve ser confirmada pela apresentação do Boletim de Ocorrência ou apresentação de duas testemunhas para que o abortamento seja realizado.
4. D) O médico plantonista deve realizar o abortamento somente após obtenção da cópia do Boletim de Ocorrência e cópia do laudo do Instituto de Medicina Legal.

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