Aborto Legal por Estupro: Direitos e Conduta Médica
Universidade de Gurupi - Campus Gurupi — Prova 2022
Enunciado
Mulher, 23 anos, relata violência sexual com homem desconhecido há dois meses, e atualmente gestante. A última relação sexual consensual fora há seis meses, com preservativo. Nega métodos contraceptivos atualmente. Demorou para buscar apoio da equipe de saúde por medo e vergonha. Deseja interromper a gestação e busca apoio na UBS, pois gostaria de se informar a respeito do processo.A respeito do caso descrito, assinale a opção que contenha a conduta adequada.
Alternativas
A) Deve-se realizar as profilaxias adequadas, além de registrar um boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia mais próxima para, daí então, proceder ao procedimento do aborto.
B) Deve-se realizar as profilaxias adequadas, além de explicar que a paciente tem direito a esse aborto mediante o seu próprio relato. Não será necessário registrar boletim de ocorrência, nem autorização judicial para consumar tal ato.
C) Paciente não poderá realizar o procedimento, uma vez que a legalidade se dá caso a paciente apresente risco de morte ou se for comprovada anencefalia fetal.
D) Deve-se realizar as profilaxias adequadas, além de explicar que a paciente tem direito a esse aborto mediante o seu próprio relato. É necessário registrar um boletim de ocorrência apenas para formalizar o crime e solicitar autorização via judicial.
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