Aborto Legal e Esterilização: Normas e Requisitos no Brasil
Vassouras - Hospital Universitário de Vassouras (RJ) — Prova 2018
Enunciado
É estabelecido pelo Código Penal Brasileiro no Decreto Lei 2.848, art. 128 as normas e circunstâncias nas quais a lei brasileira permite a interrupção de gestação, sem autorizações judiciais prévias. A esterilização cirúrgica está regulamentada por meio da Lei nº 9.263/96, em seu art.10 que trata do planejamento familiar e essa estabelece a idade mínima para laqueadura tubária. Essas normas, referentes aos dois itens acima, são, respectivamente:
Alternativas
A) Estupro e risco de vida materno efetivo; - Homens e mulheres maiores de 25 anos, ou pelo menos dois filhos.
B) Estupro e risco de vida materno efetivo; - Homens e mulheres com idade maior que 22 anos, ou pelo menos dois filhos.
C) Estupro e anencefalia; - Homens e mulheres maiores de 22 anos, ou pelo menos dois filhos.
D) Risco de vida materno efetivo e anencefalia; - Homens e mulheres maiores de 28 anos, ou pelo menos dois filhos.
Responda esta e mais de 150 mil questões comentadas no MedEvo — a plataforma de residência médica com IA.