Aborto Legal por Estupro: Direitos e Acesso no Brasil

UERJ/HUPE - Hospital Universitário Pedro Ernesto (RJ) — Prova 2023

Enunciado

Jovem de 24 anos chega ao serviço de saúde relatando estar grávida de 8 semanas, após ter sofrido violência sexual, e desejando interromper a gravidez. Não realizou nenhum boletim de ocorrência e não possui ordem judicial, tendo apenas passado por atendimento em unidade de saúde na época da violência. Ela deve ser informada de que tem direito ao aborto:

Alternativas

1. A) após início de ação penal e notificação policial
2. B) mediante realização de boletim de ocorrência
3. C) com apresentação de autorização judicial
4. D) sem procedimento policial ou judicial

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