Aborto Legal e Estupro de Vulnerável na Legislação Brasileira

Universidade Federal de São Paulo - Escola Paulista de Medicina — Prova 2026

Enunciado

Menina, 13 anos de idade, procura atendimento em uma UBS, acompanhada de sua mãe. Relata estar com 23 semanas de gestação, decorrente de relação sexual consensual com seu namorado de 15 anos de idade. Mãe e filha expressam o desejo de interromper a gestação. Com base na legislação brasileira vigente, a interrupção da gestação:

Alternativas

1. A) Não está autorizada, pois não houve violência física e nem coação.
2. B) É permitida independentemente da idade gestacional.
3. C) Dependerá de comprovação legal do estupro por meio de laudo pericial.
4. D) Não está autorizada, por ultrapassar 22 semanas de gestação.

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