Aborto Legal por Estupro no Brasil: Entenda a Norma do MS

UFU/HC - Hospital de Clínicas de Uberlândia (MG) — Prova 2017

Enunciado

Uma mulher de 23 anos, casada, procurou pela Unidade de Saúde Família informando ser vítima de um estupro há cerca de 3 meses. Ela conta que voltava do trabalho a noite e foi abordada por um desconhecido. Houve penetração com ejaculação. Não procurou auxílio médico ou relatou o ocorrido à família por vergonha.Traz Beta-hCG positivo. Encaminhada a um serviço de atendimento especializado em situações de violência sexual, seu exame físico foi normal, sem sinais de lacerações ou traumas vaginais. A ultrassonografia realizada mostra gestação de nove semanas, ela deseja a interrupção da gestação. Segundo a Norma do Ministério da Saúde para prevenção e tratamento de agravos decorrentes de violência sexual, assinale a alternativa correta.

Alternativas

1. A) O aborto legal será possível se houver autorização judicial.
2. B) O aborto legal será possível após apresentação do boletim de ocorrência, laudo do IML e consentimento informado da mulher.
3. C) O aborto legal será possível se houver autorização pro escrito (consentimento) da mulher e de seu marido.
4. D) O aborto legal será possível se houver aprovação do Comitê de Ética do Hospital.
5. E) O aborto legal será possível se houver consentimento por escrito da mulher. 

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