Aborto Legal por Estupro: Responsabilidade Médica e Penal

HMMG - Hospital e Maternidade Municipal de Guarulhos (SP) — Prova 2025

Enunciado

Mulher de 19 anos refere ter sido estrupada por um homem desconhecido, está grávida de 7 semanas, e solicita que seja realizado esvaziamento uterino. A equipe médica, após avaliar o caso, procede com esvaziamento uterino. No dia seguinte ao procedimento, o ex-marido da paciente procura o hospital armando ser o pai da criança e que mentiu ao dizer que foi estrupada. Nesse caso:

Alternativas

1. A) O médico responde criminalmente e a paciente não responde.
2. B) Tanto a paciente quanto o médico respondem criminalmente pelo aborto.
3. C) A paciente responde criminalmente pelo aborto, mas o médico não.
4. D) Nenhum dos dois responde criminalmente pois tanto o médico como a paciente são inimputáveis.

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