Aborto Legal por Estupro no Brasil: Entenda a Legislação

SMA Volta Redonda - Secretaria Municipal de Saúde (RJ) — Prova 2015

Enunciado

Paciente alega que sua gravidez de 10 semanas foi resultante de estupro e procura o médico para realização do aborto. Nesse caso, é correto afirmar que:

Alternativas

1. A) o aborto legal só poderá ser realizado se houver autorização de um juiz.
2. B) o aborto legal deve ser realizado por um médico legista. 
3. C) o aborto legal deve ser realizado por um obstetra após a confirmação do estupro por um médico legista. 
4. D) em casos de estupro, a justiça não exige a notificação do crime para a prática do aborto legal.
5. E) se houver determinação judicial o médico não pode se recusar a realizar o aborto legal.

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