Aborto Legal no Brasil: Entenda as Exceções e Leis

SEMUSA (SMS) Macaé — Prova 2018

Enunciado

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe todo tipo de aborto – mesmo aqueles realizados com autorização da Justiça – foi aprovada, na tarde desta quarta feira, em comissão especial criada para debater o tema na Câmara. O placar contabilizado foi de 18 votos favoráveis ao substitutivo apresentado pelo deputado Jorge Mudalen (DEM-SP) e apenas um contrário. A sessão do colegiado precisou ser suspensa quando o plenário da Casa iniciou a ordem do dia. Quando a discussão foi retomada, a deputada Erika Kokay (PT-DF) era a única mulher presente e foi a responsável pelo voto contra a proposta. Sobre o aborto no brasil, marque a incorreta:

Alternativas

1. A) O aborto é crime previsto no Código Penal e a forma mais grave desse delito é aquela prevista sem o consentimento da gestante.
2. B) A Lei permite o aborto em caso de estupro, mediante a apresentação do boletim de ocorrência.
3. C) O aborto pode ser realizado legalmente caso haja risco de vida para a mãe.
4. D) A redução fetal (Retirada de 1 ou mais gemelares) pós FIV é proibida no Brasil.
5. E) O aborto em caso de anencefalia é permitido no Brasil.

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