Aborto Legal no Brasil: Entenda as Permissões e Leis

Santa Casa de Marília (SP) — Prova 2020

Enunciado

No Brasil, há permissão para aborto legal nos casos de gravidez:

Alternativas

1. A) decorrente de estupro, sem necessidade de boletim de ocorrência.
2. B) que leve a risco de morte materna, desde que comprovada com laudo assinado por junta médica diferente da que atende a paciente.
3. C) de anecéfalo, com laudo da perícia técnica assinado por 3 médicos peritos e autorização judicial.
4. D) decorrente de estupro ou que leve a risco de morte materna, com idade gestacional de no máximo 10 semanas.

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