Aborto Legal: Gravidez em Menor de Idade e Estupro
UFRGS/HCPA - Hospital de Clínicas de Porto Alegre (RS) — Prova 2019
Enunciado
Menina de 11 anos foi trazida à consulta pela mãe por suspeitar que a filha estivesse grávida. O exame ultrassonográfico revelou gestação de 5 semanas. A mãe informou que a filha consentira em manter relações com o namorado, de 19 anos, mas que ambas desejavam interromper a gestação. De acordo com a legislação vigente de 2018.
Alternativas
A) a paciente não sofreu estupro, pois houve consentimento.
B) a interrupção da gestação nesse caso, para caracterizar estupro, estaria autorizada desde que a idade gestacional fosse compatível com a data em que houve a relação sexual.
C) considera-se esse caso como estupro presumido, mas é necessária prova da coação física para configurar o crime de estupro.
D) o relato circunstanciado do estupro necessita ser assinado por, pelo menos, 2 médicos que fazem parte de uma equipe multidisciplinar de um serviço referenciado.
E) o aborto legal, nesse caso chamado de sentimental, é permitido e deve ser realizado por médico, após consentimento da gestante ou de seu representante legal.
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