Aborto Legal no Brasil: Legislação e Indicações Atuais

Universidade do Estado do Rio Grande do Norte — Prova 2021

Enunciado

Em relação ao aborto no Brasil, NÃO podemos afirmar:

Alternativas

1. A) No Brasil o aborto é descriminalizado quando não há outra forma de salvar a vida da mãe e a gravidez é consequência de estupro de acordo com a Constituição Federal, 1940.
2. B) Supremo Tribunal Federal, 2012, autoriza a interrupção da gestação em casos de anencefalia fetal.
3. C) Neoplasia maligna que requer tratamento cirúrgico, radioterapia e ou quimioterapia é considerada causa de abortamento terapêutico.
4. D) Mifepristone e misoprostol são medicamentos utilizados legalmente no Brasil.

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