Aborto Legal: Autonomia da Adolescente Vítima de Estupro

Santa Casa de Maceió (AL) — Prova 2018

Enunciado

Adolescente de 16 anos é vítima de estupro. Após 40 dias comparece ao consultório de ginecologista acompanhada da mãe, referindo gravidez. A adolescente quer prosseguir com a gestação, mas a mãe deseja a interrupção da mesma. Nesse caso, a conduta apropriada é

Alternativas

  1. A) indicar o aborto terapêutico, pois a mãe tem a palavra final por ser responsável pela adolescente, bastando somente a palavra da mãe como prova. 
  2. B) indicar o aborto terapêutico, pois a mãe tem a palavra final por ser responsável pela adolescente, desde que haja Boletim de Ocorrência elaborado e solicitação judicial. 
  3. C) indicar o aborto terapêutico, pois a mãe tem a palavra final por ser responsável pela adolescente, necessitando, apenas, do Boletim de Ocorrência.
  4. D) não indicar o aborto terapêutico, pois apesar de ser menor de 18 anos, a adolescente tem que ter sua opção respeitada. 

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