Aborto Legal por Estupro: Requisitos no Brasil

CSNSC - Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo (RJ) — Prova 2015

Enunciado

Para a realização da interrupção legal da gestação, no caso de uma gravidez por estupro, são necessários, exceto: 

Alternativas

1. A) Boletim de ocorrência policial.
2. B) Gestação de até 20 semanas.
3. C) Termo de consentimento assinado pela paciente ou responsável.
4. D) Autorização judicial. 

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