Aborto Legal no Brasil: Documentos Necessários

Oftalmoclínica - São Gonçalo (RJ) — Prova 2015

Enunciado

Todos os documentos abaixo são necessários para a realização de aborto legal,EXCETO:

Alternativas

  1. A) Termo de consentimento Livre e esclarecido, a garantia de sigilo, exceto quando em caso de requisição judicial e declaração expressa da mulher sobre a decisão voluntária e consciente de interromper a gestação. 
  2. B) Autorização judicial 
  3. C) Termo de responsabilidade, assinado pela gestante, onde constará, advertência expressa sobre a previsão de crime de falsidade ideológica e do aborto, caso não tenha sido vítima de violência sexual.
  4. D) Termo de aprovação de procedimento do aborto decorrente do estupro, assinado por três integrantes da equipe multidisciplinar. 
  5. E) Parecer técnico com Anamnese, Exame físico geral e ginecológico, laudo do USG, analisando compatibilidade entre a idade gestacional, a data do estupro e o laudo de USG, paralelamente a mulher receberá avaliação da equipe multidisciplinar. 

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