Aborto Legal no Brasil: Disposições do Código Penal
Santa Casa de Votuporanga (SP) — Prova 2021
Enunciado
Considerando as disposições do Código Penal sobre o aborto, assinale a alternativa verdadeira.
Alternativas
A) O aborto praticado por médico é punível nos termos da lei, ainda que não haja outro meio de salvar a vida da gestante.
B) Não se pune o aborto praticado por médico se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.
C) O médico que provoca aborto, sem o consentimento da gestante, está sujeito a pena de detenção de um a dois anos.
D) Não é necessário o consentimento para a prática do aborto se a gestante não é maior de quatorze anos, ou é alienada ou débil mental.
Responda esta e mais de 150 mil questões comentadas no MedEvo — a plataforma de residência médica com IA.