Aborto Legal e Violência Sexual: Notificação Compulsória

UFSC/HU - Hospital Universitário Prof. Polydoro Ernani de São Thiago (SC) — Prova 2020

Enunciado

Considerando os aspectos legais e as recomendações do Ministério da Saúde do Brasil sobre o atendimento de gestação decorrente de violência sexual em menor de idade, assinale a alternativa correta.

Alternativas

1. A) Para realização do aborto legal, é obrigatório realizar um boletim policial de ocorrência sobre a violência sofrida.
2. B) Tanto o médico quanto a instituição pública podem, por objeção de consciência, se negarem a realizar a interrupção da gestação.
3. C) Se a idade for maior ou igual a 16 anos, não há necessidade de autorização dos pais ou responsáveis para o aborto legal.
4. D) Deve ser realizada a notificação compulsória, independentemente da vontade da vítima ou de responsáveis.
5. E) A interrupção da gestação em menores de 14 anos só pode ser realizada com a autorização judicial.

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