Aborto Legal por Violência Sexual: Direitos e Procedimentos

SEMUSA (SMS) Macaé — Prova 2023

Enunciado

Sobre o aborto legal em caso mulheres vítimas de violência sexual, é CORRETO afirmar que:

Alternativas

1. A) É indispensável a apresentação do boletim de ocorrência policial da violência sofrida.
2. B) Em adolescente abaixo de 18 anos é imprescindível a presença do responsável legal, caso haja necessidade de procedimento invasivo para interrupção da gestação.
3. C) A equipe que realiza o atendimento deve obrigatoriamente solicitar autorização judicial para o procedimento de interrupção da gestação.
4. D) O médico assistente é obrigado a notificar o conselho tutelar caso a paciente seja menor de 18 anos.
5. E) Nenhuma das respostas anteriores.

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