Abortamento Legal no Brasil: Entenda as Condições Permitidas

SES-PB - Secretaria de Estado de Saúde da Paraíba — Prova 2016

Enunciado

Em relação ao abortamento, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

1. A) No abortamento terapêutico, quando a interrupção da gestação é a unica maneira de preservar a vida da gestante, é necessária a autorização judicial para o procedimento.  
2. B) O abortamento, nos casos de desejo da gestante, não é punido, mas necessita de autorização judicial para a sua realização.  
3. C) Diante de um caso de abortamento provocado, o médico deve comunicar o fato à autoridade policial ou judicial, para que sejam tomadas as medidas necessárias. 
4. D) Não se pune o abortamento praticado por médico, se a gravidez for resultante de estupro, se a gestação colocar em risco iminente de morte a mãe ou em casos demanencefalia. 
5. E) O abortamento previsto em lei só pode ser praticado até 12 semanas de gestação.  

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