Lei 8142/90: Controle Social e Participação no SUS

SES-PE - Secretaria de Estado de Saúde de Pernambuco — Prova 2015

Enunciado

Em 2015, deverá ser realizada a 15° Conferência Nacional da Saúde; a participação da comunidade, enquanto as diretiz do SUS é regulamentada na Lei N° 8142/90, também conhecida como a segunda lei Orgânica do SUS. De acordo com a legislação é CORRETO afirmar que:

Alternativas

1. A) a representação dos usuários deverá corresponder a 50% dos delegados, sendo paritária em relação aos demais membros, com direito a voto, participante da Conferência. 
2. B) a conferência deverá ser composta de um terço de usuários, um terço de trabalhadores da saúde e um terço de gestores.
3. C) o Conselho Nacional de Saúde tem caráter permanente e consultivo.
4. D) os munícipios de muito pequeno porte (menos de 10 mil habitantes) estão isentos de ter conferência de saúde.
5. E) só poderão receber recursos do Fundo Nacional de Saúde, os municípios que realizarem suas conferências de saúde.

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